Coordenador : Glauco Bienenstein
Ano: 2024
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2024
Protocolo: 401364.2258.267547.21022024
Departamento/Setor: NEPHU
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : O projeto está associado ao programa A Universidade e o direito à cidade assessoria a movimentos sociais no Estado do Rio de Janeiro que beneficiará comunidades em Niterói e São Gonçalo com o foco de atuação nas comunidades que integram o Fórum de Luta pela Moradia Até o momento estão envolvidas no Fórum de Luta pela Moradia as seguintes comunidades de Niterói Casarão da Rua Presidente Domiciano Morro do Preventório Fazendinha ACANIT Morros da Chácara e do Arroz Ocupação Frei Tito PreventórioCafubá Vila Esperança Prédio da Caixa No que concerne ao projeto objeto desta proposta a saber Universidade e o Direito à Cidade acompanhando e mapeando conflitos 2024 a área de abrangência corresponde ao município de Niterói com a participação do Fórum de Luta por Moradia FLM
Local de atuação: A principal base de desenvolvimento do projeto é a sede do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense, NEPHU/PROEX/UFF e no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFF, PPGAU/UFF. Contudo, tendo em vista que o projeto envolve outros grupos de pesquisa e entidades, outras atividades complementares aos objetivos da presente proposta serão também desenvolvidas nas suas respectivas sedes, a saber: grupo de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares (NEPFE) e o Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (NUTSS) formado por professores da Escola de Serviço Social da UFF; Fórum de Luta pela Moradia de Niterói e São Gonçalo e o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUTH).
Objetivo
O objetivo geral é dar continuidade às ações de extensão em curso desde 2019, acompanhando e mapeando os conflitos urbanos vinculados à luta pela moradia nos municípios de Niterói, ampliando o escopo da pesquisa à identificação e ao monitoramento e o mapeamento dos investimentos/intervenções públicas realizadas pelo executivo municipal na referida cidade, visando, dentre outros aspectos, contribuir para com as lutas de coletivos sociais organizados relativas à moradia adequada e ao direito à cidade, além de subsidiar as demais ações de extensão em curso no Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos, NEPHU/PROEX/UFF, inscritas no Programa A Universidade e o direito à cidade: assessoria aos movimentos sociais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, avalia-se que por meio da articulação dos projetos e iniciativas pertencentes ao mencionado Programa se identifica e se inscreve no objetivo número 11, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - 2030 (ODS), que estipula o compromisso de Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros resilientes e sustentáveis, incluídas na lista das Organização das Nações Unidas, ONU, especificamente nos quesitos que prevê que até 2030, se garanta o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência e, ainda, apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento. Os objetivos específicos são: (I)Acompanhar e mapear os conflitos existentes, identificando os agentes causadores de conflitos e os riscos deles oriundos, especialmente no que se refere à remoção de tais comunidades; (II)Monitorar e mapear os investimentos/intervenções públicas realizadas pelo executivo municipal na cidade de Niterói; (III)Avaliar a relação entre tais investimentos/intervenções com os conflitos urbanos existentes, notadamente os que têm relação com as comunidades envolvidas neste projeto; (IV)Elaborar cartografias críticas relativas aos conflitos oriundos da luta por moradia no município de Niterói, ou seja, identificar e mapear informações que usualmente não constam das cartografias oficiais; (V)Subsidiar os demais projetos inscritos no Programa A Universidade e o direito à cidade: assessoria a movimentos sociais no estado do Rio de Janeiro e contribuir com as respostas às solicitações de assessoria técnica e apoio às suas lutas pelo direito à cidade e à moradia digna, por ele atendidos.
Resumo
A proposta dá continuidade às atividades que vêm sendo desenvolvidas desde 2019 no bojo do programa A Universidade pública e o direito à cidade assessoria a movimentos sociais do Estado do Rio de Janeiro desenvolvido no âmbito do NEPHUPROEXUFF que reúne diversos projetos assim como da proposta Urgências Socioambientais e a Cidade contribuições da arquitetura e urbanismo para o desenvolvimento sustentável e inclusivo vinculado ao PPGAUUFF Numa perspectiva articulada de ações de ensino pesquisa e extensão tais iniciativas compreendem que a questão da moradia abrange a infraestrutura e os serviços públicos e deve estar vinculada a um planejamento urbano que propicie uma vida urbana digna O projeto envolve as comunidades localizadas no município de Niterói que fazem parte do Fórum de Luta pela Moradia O principal objetivo do projeto é cotejar os conflitos urbanos ocorridos no referido município com os investimentosintervenções realizados pelo Executivo Municipal na cidade verificando sua pertinência com as demandas que têm originado tais conflitos Avaliase que o provimento dos elementos a serem levantados possa contribuir com a luta das comunidades envolvidas por meio da produção de cartografias que irão confrontar as iniciativas adotadas pela Prefeitura frente aos conflitos urbanos nela existentes Avaliase também que tal correlação pode se constituir numa importante ferramenta de luta em prol de determinadas reivindicações relativas ao direito à cidade especialmente no que diz respeito à sua explicitação nas discussões no Conselho Municipal de Política Urbana do município cujas reuniões se pretende acompanhar