Coordenador : Priscila Petereit de Paola Gonçalves
Ano: 2023
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2023 - AÇÕES NOVAS
Protocolo: 390018.2201.279284.23022023
Departamento/Setor: MDI
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Cursos
Local de atuação: O curso de extensão “Simplificando o Direito das Famílias e o Direito Sucessório” terá como público alvo todos interessados em debater de forma simples e acessível temas pertinentes ao Direito das Famílias e Sucessões. Diante das mudanças acerca do conceito de família, algumas temáticas tomaram a cena do debate jurídico, entre elas: a guarda compartilhada e a alienação parental, a prestação alimentícia entre ex-cônjuges e/ou ex-companheiros, a multiparentalidade, a filiação sócio afetiva, as famílias paralelas, o pacto antenupcial e a renúncia de herança, o cônjuge na condição de herdeiros legítimo e necessário, o direito real de habitação de vulneráveis e o Projeto de Lei nº 3799 de 2019. Neste sentido, interessa-nos debater esses temas com a comunidade, de forma simples, acessível e compreensível, a fim de que possam refletir e direcionar a sua vida familiar de forma mais consciente, esclarecida e ciente das consequências de suas escolhas e tomadas de decisão.
Objetivo
O presente curso de extensão terá como objetivos: a) apresentar (de forma simples) aos alunos alguns temas do Direito das Famílias e do Direito Sucessório; b) levar a reflexão (a partir de um viés jurídico) de situações cotidianas da vida familiar e suas possíveis consequências jurídicas; c) ampliar e divulgar conhecimento na área do Direito das Famílias e Sucessão ao grande público; d) promover o desenvolvimento de um olhar mais crítico e concatenado do Direito à realidade social das famílias brasileiras; e) Fomentar ações interdisciplinares envolvendo Ensino, Pesquisa e Extensão no âmbito do Departamento de Direito de Macaé (MDI), contribuindo para a divulgação de conhecimento técnico-científico na área da prática do Direito das Famílias e do Direito Sucessório.
Resumo
O curso de extensão Simplificando o Direito das Famílias e o Direito Sucessório terá como público alvo todos interessados em debater de forma simples e acessível temas pertinentes ao Direito das Famílias e Sucessões. Diante das mudanças acerca do conceito de família, algumas temáticas tomaram a cena do debate jurídico, entre elas: a guarda compartilhada e a alienação parental, a prestação alimentícia entre ex-cônjuges e/ou ex-companheiros, a multiparentalidade, a filiação sócio afetiva, as famílias paralelas, o pacto antenupcial e a renúncia de herança, o cônjuge na condição de herdeiros legítimo e necessário, o direito real de habitação de vulneráveis e o Projeto de Lei nº 3799 de 2019. Neste sentido, interessa-nos debater esses temas com a comunidade, de forma simples, acessível e compreensível, a fim de que possam refletir e direcionar a sua vida familiar de forma mais consciente, esclarecida e ciente das consequências de suas escolhas e tomadas de decisão.