Coordenador : Jorge Luiz Lourenço das Flores
Ano: 2025
Edital: Edital Proex 04 de 2024
Protocolo: 162.1.2024
Departamento/Setor: MDI
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
ODS: INSTITUICOES EFICAZES
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Público interno e externo à UFF - Previsão: 100
Redes sociais: endereco:http://icm.sites.uff.br/
Resumo
Após o início da vigência da Lei n 13140 de 26 de junho de 2015 a comunidade acadêmicajurídica reavivou o seu interesse pelos meios consensuais de resolução de conflitos em especial a mediação Além disso a Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 ao desenhar um novo modelo para o Estado brasileiro fundado na tutela dos direitos sociais e individuais procurou traçar diretrizes normativas com o objetivo de assegurar em todas a relações jurídicas a observância da equivalência entre as partes almejando o seu tratamento isonômico perante a lei Esse esforço feito pelo legislador visando o uso dos meios consensuais de resolução de conflitos o qual também pode ser verificado no disposto no artigo 3 3 do CPC2015 impõe que sejam realizadas ações efetivas objetivando ampliar e aprimorar o uso dos métodos de solução consensual de conflitos e por isso mesmo por meio do presente projeto e tendo por base o convênio que foi celebrado pela UFF com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJRJ nos termos do processo SEI n 23069173180202272 se almeja aproximar os discentes do curso de Direito da UFFMacaé da realidade do Judiciário quanto à mediação e à conciliação objetivando o aprimoramento da sua formação jurídica bem se pretende como apoiar a sociedade em geral no que diz respeito a ampliação do seu acesso à justiça