Coordenador :
Juliana Vinuto Lima
Edital: Edital Proex 04 de 2024
Área Temática :
Direitos Humanos e Justiça
ODS:
IGUALDADE, ETNICO, RACIAL,INSTITUICOES, EFICAZES
Redes sociais: midias_sociais
Objetivo
O curso tem como objetivo proporcionar uma apresentação contextualizada sobre os princípios e fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e SINASE com ênfase na proteção integral dos direitos da criança e do adolescente A partir desse entendimento o curso abordará as medidas socioeducativas previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE focando nas distinções e aplicações das medidas em meio aberto e meio fechado
Resumo
O curso propõe uma introdução aos principais fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Serão abordadas as medidas socioeducativas sua aplicação e os princípios que regem o atendimento de adolescentes em conflito com a lei O conteúdo destaca as conexões e desafios entre as medidas em meio aberto e meio fechado considerando o papel da rede de proteção Buscase promover uma compreensão crítica e prática sobre a atuação integrada entre os diferentes serviços e instituições do sistema de justiça juvenil
