Coordenador :
Juliana Nunes Rodrigues
Edital: EDITAL PROEX/UFF Nº 9/2025 HABILITAÇÃO DE AÇÕES DE EXTENSÃO
Área Temática :
Direitos Humanos e Justiça
ODS:
IGUALDADE ETNICO RACIAL,INSTITUICOES EFICAZES,REDUCAO DESIGUALDADES
Redes sociais: midias_sociais
Objetivo
As atividades do projeto estão organizadas em três metas principais articuladas de forma integrada A primeira meta consiste na realização de um diagnóstico normativo e institucional voltado à análise do marco constitucional legal e institucional do enfrentamento ao racismo no Brasil no período de 2018 a 2025 Essa etapa compreende o levantamento e a sistematização da legislação federal e estadual pertinente bem como a análise de decisões judiciais relevantes com destaque para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n 635 e para os debates em torno da tese do Marco Temporal resultando na elaboração de um Relatório de Diagnóstico JurídicoInstitucional A segunda meta referese ao diagnóstico das políticas públicas e dos dados empíricos envolvendo a coleta e a sistematização de indicadores sociais econômicos territoriais e ambientais com recorte racial e de gênero a análise territorial das políticas de segurança pública saúde trabalho e renda o mapeamento da situação de povos indígenas e comunidades quilombolas além da análise documental e discursiva relacionada à incitação ao ódio racial e à execução orçamentária das políticas de igualdade racial Essa etapa culmina na produção de um Caderno de Indicadores e Análises Setoriais Por fim a terceira meta corresponde à consolidação dos resultados por meio da sistematização transversal dos achados das etapas anteriores da classificação do grau de responsividade do Estado brasileiro às recomendações do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas e da elaboração do subsídio técnico final e de diretrizes prospectivas resultando no Subsídio Técnico Final ao IV Relatório do Brasil à CERD
Resumo
Esta proposta apresenta um projeto de extensão universitária destinado à elaboração de subsídios técnicos para apoiar o Estado brasileiro na preparação do IV Relatório do Brasil à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial das Nações Unidas 20182025 Desenvolvido no âmbito do Centro UFF de Desigualdades Globais o projeto mobiliza uma abordagem interdisciplinar pública e participativa articulando análise normativa investigação empírica das políticas públicas e leitura territorial das desigualdades raciais Com base em um plano de trabalho estruturado e em um quadro de investigação a proposta visa produzir diagnósticos qualificados identificar lacunas e assimetrias federativas e avaliar o grau de responsividade do Estado brasileiro às recomendações do Comitê fortalecendo a base analítica do relatório oficial
