Coordenador : Monica Paraguassu Correia da Silva
Ano: 2025
Edital: Edital Proex 04 de 2024
Protocolo: 351.1.2024
Departamento/Setor: SDB
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
ODS: INSTITUICOES EFICAZES
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Público externo à UFF - Previsão: 150
Objetivo
Promover procedimentos didáticopedagógicos que compreendam a educação como instrumento de remição de pena atendendo ao disposto na Lei de Execução Penal Lei 72101984 alterada pela Lei 124332011 no que tange à Assistência Educacional às pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais de modo a fomentar o processo de reinserção social pela consolidação de valores éticosmorais alinhados à dignidade da pessoa humana e desenvolvimento de sua capacidade crítica Propiciar o desenvolvimento intelectual e da capacidade crítica por meio da leitura e construção de resenhas ou relatórios amparadas por Oficinas de Leitura com vistas a contribuir para que o participante alcance os objetivos necessários à concessão da remição da pena estética limitação ao tema e fidedignidade cujo sucesso permitirá remir 04 quatro dias de pena do participante interno Publicar os resultados da relação entre extensãopesquisaensino obtidos através da experiência adquirida pela realização deste projeto e dos estudos e pesquisas que advirão de tal conjunção por meio de publicações acadêmicas promovendo as vantagens do estatuto de remição de pena para as pessoas legalmente privadas de liberdades que se dediquem à promoção da elevação do nível de sua escolaridade de inegável relevância para a sociedade beneficiada por essa ação educacionalcf Res42016 artigo 5 inciso II do Ministério da Educação
Resumo
Projeto de extensãoensinopesquisa de Remição de Pena pela Leitura que fomenta o humanismo jurídico em âmbito educacional amparado no campo filosóficojurídico penal executado no Batalhão Especial da Polícia Militar Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro PMERJ