Coordenador : Eduardo de Alvarenga Tavares
Ano: 2026
Edital: EDITAL PROEX/UFF Nº 9/2025 HABILITAÇÃO DE AÇÕES DE EXTENSÃO
Protocolo: 294.2.2026
Departamento/Setor: DDA
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
ODS: ERRADICACAO DA POBREZA,COMUNIDADES SUSTENTAVEIS,CONSUMO RESPONSAVEL,CRESCIMENTO ECONOMICO,INSTITUICOES EFICAZES,REDUCAO DESIGUALDADES
Tipo: Projeto
Redes sociais: midias_sociais
Objetivo
O objetivo geral do Projeto é contribuir para o acesso ao exercício da cidadania através da atuação extrajudicial organizacional e de orientação de acessos e garantias de direitos coletivos e difusos atuando junto às lideranças da organização social e ao poder público local através de meios consensuais de solução de conflitos judiciais e extrajudiciais Os objetivos específicos são Promover o atendimento jurídico à população assistida pelo CAJUFF de forma coletiva e difusa propiciando o complemento necessário entre diferentes áreas do conhecimento em questões relativas ao exercício da cidadania Promover a integração da área jurídica com as áreas do conhecimento buscando o diálogo e a troca de saberes propiciando a atenção integral às comunidades assistidas Difundir o exercício de direitos de forma coletiva difusa e individual homogenia subsidiando as comunidades com informações relevantes na utilização prática de instrumentos jurídicos cabíveis e promovendo a assistência jurídica no exercício de direitos fundamentais pelos movimentos sociais Contribuir para a ampla formação social de estudantes de diferentes áreas em especial dos estudantes de direito visando o estudo e a formulação propositiva de interesse coletivo difuso e individual homogêneo na solução de problemas de desenvolvimento social nas comunidades
Resumo
O assessoramento jurídico se propõe a ser um espaço de inovação principalmente no campo extrajudicial organizacional e de orientação de acessos e garantias de direitos através da ação extensionista da pesquisa e sobretudo da prática jurídica aplicada articulando teoria e realidade social para transformar o direito em um verdadeiro instrumento de transformação coletiva Nesta ação a Universidade Federal Fluminense através da Facyuldade de DieritoDepartamento de Direito Aplicado promove o assessoramento jurídico para a defesa de interesses coletivos e difusos se articula com a Sociedade Civil organizada que luta pela defesa de seus interesses ao acesso da terra e ao trabalho e a Prefeitura Municipal de MaricáRJ que se dispõe a exercer o seu papel de acesso a serviços básicos de infraestrutura local Além de proporcionar assistência direta à população o projeto tem um forte viés acadêmico contribuindo para a formação de profissionais do direito e de outras áreas com uma visão ampla e socialmente comprometida Através do estudo e da aplicação de instrumentos jurídicos voltados à proteção de garantias fundamentais combate a discriminações e fortalecimento de movimentos sociais a iniciativa busca não apenas resolver demandas pontuais mas também gerar impactos estruturais no desenvolvimento social e na democratização do acesso à justiça