Coordenador : Alexandre Bárbara Soares
Ano: 2026
Edital: EDITAL PROEX/UFF Nº 9/2025 HABILITAÇÃO DE AÇÕES DE EXTENSÃO
Protocolo: 559.2.2026
Departamento/Setor: VPS
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
ODS: REDUCAO DESIGUALDADES,EDUCACAO QUALIDADE,INSTITUICOES EFICAZES
Tipo: Projeto
Redes sociais: midias_sociais
Objetivo
1 Ampliar os espaços de diálogo entre a academia e os executores das políticas públicas do território de abrangência da universidade 2 Produzir metodologias de trabalho com adolescentes que enfoquem a ressocialização com ênfase na autonomia e processo de tomada de decisão 3 Incrementar as relações entre universidade e comunidade 4 Fortalecer os atores que manejam as políticas permitindo aos usuários acesso a serviços mais participativos e próximos das demandas dos territórios
Resumo
Propor uma articulação entre a psicologia social e dos grupos com as medidas socioeducativas para adolescentes do município de Volta Redonda é o objetivo deste projeto O Estatuto da Criança e do Adolescente ECA afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em condições especiais de desenvolvimento Logo cabe ao Estado proteger e orientar estes sujeitos em suas dinâmicas de pertencimento e desenvolvimento O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é responsável por organizar monitorar e avaliar a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e pela Lei n 125942012 Entre as medidas previstas a Prestação de Serviços à Comunidade PSC se destaca como uma alternativa de responsabilização que promove a reparação simbólica do dano causado sem afastar o adolescente do convívio familiar e comunitário Essa medida consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral em instituições públicas ou entidades assistenciais culturais ou comunitárias por um período não superior a seis meses com carga horária máxima de 8 horas semanais Em 2023 aproximadamente 40 mil adolescentes cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto enquanto cerca de 20 mil estavam em internação As medidas em meio aberto representam a maioria cerca de 67 refletindo o compromisso do SINASE com ações socioeducativas que priorizam integração social Segundo os dados mais recentes divulgados pelo SINASE a PSC está entre as medidas em meio aberto mais aplicadas ao lado da Liberdade Assistida LA O levantamento nacional aponta que a PSC representa uma parcela significativa das medidas socioeducativas em meio aberto sendo amplamente utilizada principalmente em municípios com estruturas organizadas de atendimento