Coordenador : Heron Abdon Souza
Ano: 2025
Edital: Edital Proex 04 de 2024
Protocolo: 178.1.2024
Departamento/Setor: MDI
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
ODS: EDUCACAO QUALIDADE,INSTITUICOES EFICAZES
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Público externo à UFF - Previsão: 900
Objetivo
Identificar o papel da Constituição de 1988 no ordenamento jurídico brasileiro Analisar a concepção pedagógica de Constituição desenvolvida por Peter Häberle Fomentar a formação de uma consciência cidadã aos sujeitos constitucionais alunos do 9 ano do ensino fundamental escolas da rede pública de ensino do Município de MacaéRJ e alunos do 1 ano 2 ano e 3 ano do ensino médio Colégio de Aplicação de Macaé vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior da Prefeitura Municipal de MacaéRJ com fulcro na difusão de valores constitucionais direitos fundamentais no debate público Estimular à docência da disciplina Direito Constitucional aos alunos do Curso de Graduação em Direito da UFFMacaé
Resumo
Podese extrair da lição de Peter Häberle a ideia de Pedagogia Constitucional como sendo a compreensão de que a Constituição não é somente um guia para os juristas e políticos mas para todos os cidadãos Segundo Häberle a Pedagogia Constitucional como metodologia adequada para a formação e informação do sujeito constitucional é uma consequência da teoria da sociedade aberta de intérpretes da Constituição A Constituição exerce papel educador a partir da difusão de valores constitucionais direitos fundamentais no debate público O caminho de maior sucesso para a dogmática constitucional seria a sua densificação no seio cultural como um processo natural do saber popular ou seja quando todos os cidadãos realmente tivessem como ponto referencial de suas reflexões a própria Constituição e os direitos fundamentais constitucionalmente protegidos Fazse mister que o Estado brasileiro crie eou amplie instrumentos para difusão de valores essenciais da Constituição Federal de 1988 direitos fundamentais aos estudantes dos ensinos fundamental e médio O projeto pretende contribuir nessa empreitada atuando junto aos alunos do 9 ano do ensinos fundamental escolas da rede pública de ensino do Município de MacaéRJ e alunos do 1 ano 2 ano e 3 ano do ensino médio Colégio de Aplicação de Macaé vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior da Prefeitura Municipal de MacaéRJ