Coordenador : Eduardo de Alvarenga Tavares
Ano: 2025
Edital: Edital Proex 04 de 2024
Protocolo: 1415.1.2025
Departamento/Setor: DDA
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
ODS: CRESCIMENTO, ECONOMICO,REDUCAO, DESIGUALDADES,IMPLEMENTACAO, PARCERIAS,CONSUMO, RESPONSAVEL,INSTITUICOES, EFICAZES,SAUDE, BEM, ESTAR,IGUALDADE, GENERO
Tipo: Programa
Redes sociais: midias_sociais
Objetivo
Objetivo Geral O objetivo geral do Programa é contribuir para o acesso ao exercício da cidadania através da busca a direitos e garantias coletivos difusos e individuais homogêneos tendo como foco principal as representações coletivas da população de baixa renda e pessoas jurídicas alicerçadas do microempreendorismo através de meios consensuais de solução de conflitos judiciais e extrajudiciais Os objetivos específicos são Ampliar o atendimento jurídico à população assistida pelo CAJUFF de forma coletiva e difusa propiciando o complemento necessário entre diferentes áreas do conhecimento em questões relativas ao exercício da cidadania Promover a integração da área jurídica com as áreas do conhecimento buscando o diálogo e a troca de saberes propiciando a atenção integral às comunidades assistidas Difundir o exercício de direitos de forma coletiva difusa e individual homogenia subsidiando as comunidades com informações relevantes na utilização prática de instrumentos jurídicos cabíveis e promovendo a assistência jurídica no exercício de direitos fundamentais pelos movimentos sociais Atuar no fortalecimento de meios alternativos de soluções de conflitos através de procedimentos judiciais e extrajudiciais promovendo a viabilização de acessos à justiça consensual Contribuir para a ampla formação social de estudantes de diferentes áreas em especial dos estudantes de direito visando o estudo e a formulação propositiva de interesse coletivo difuso e individual homogêneo na solução de problemas de desenvolvimento social nas comunidades Promover o estudo e a aplicação de instrumentos jurídicos junto a pequenas e médias empresas visando a viabilização de seus projetos e o fortalecimento de suas funções sociais de desenvolvimento Promover o exercício de direitos coletivos difusos e individuais homogêneos no campo da proteção de garantias fundamentais em face de quaisquer espécies de discriminação de raça cor profissão orientação sexual e prática de bullying ou qualquer outra prática de discriminação
Resumo
O acesso à justiça e a efetivação dos direitos fundamentais são pilares essenciais para a promoção da cidadania e da inclusão social No Brasil os interesses coletivos difusos e individuais homogêneos frequentemente enfrentam desafios para serem reconhecidos e protegidos seja pela complexidade de sua defesa seja pela ausência de mecanismos eficazes para sua garantia Nesse contexto a atuação jurídica voltada para a coletividade assume um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada O Laboratório de Atenção Jurídica a Interesses Coletivos Difusos e Individuais Homogêneos surge como uma iniciativa inovadora para ampliar a assistência jurídica à população local e fortalecer o uso de meios consensuais de solução de conflitos O projeto busca integrar diferentes áreas do conhecimento promovendo um diálogo interdisciplinar e possibilitando o assessoramento tanto a pessoas físicas em situação de vulnerabilidade quanto a pequenos empreendedores que necessitam de suporte jurídico para viabilizar seus projetos Além de proporcionar assistência direta à população o projeto tem um forte viés acadêmico contribuindo para a formação de profissionais do direito e de outras áreas com uma visão ampla e socialmente comprometida Através do estudo e da aplicação de instrumentos jurídicos voltados à proteção de garantias fundamentais combate a discriminações e fortalecimento de movimentos sociais a iniciativa busca não apenas resolver demandas pontuais mas também gerar impactos estruturais no desenvolvimento social e na democratização do acesso à justiça Assim o Laboratório de Atenção Jurídica se propõe a ser um espaço de inovação pesquisa e prática jurídica aplicada articulando teoria e realidade social para transformar o direito em um verdadeiro instrumento de transformação coletiva