Coordenador : Plinio Lacerda Martins
Ano: 2025
Edital: Edital Proex 04 de 2024
Protocolo: 1219.1.2024
Departamento/Setor: DIN
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
ODS: INDUSTRIA INOVACAO,INSTITUICOES EFICAZES,REDUCAO DESIGUALDADES,SANEAMENTO,COMUNIDADES SUSTENTAVEIS
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Público Interno à Universidade - Previsão: 138,publicoAlvo
Objetivo
OBJETIVOS GERAIS a Promover um espaço de discussão e reflexão sobre a proteção do consumidor diante das transformações tecnológicas abordando temas relevantes como comércio eletrônico fake news inteligência artificial e regulação de plataformas digitais b Atualizar o debate em torno do Código de Defesa do Consumidor identificando lacunas e propondo adequações para melhor abordar os desafios decorrentes das novas tecnologias c Estimular a troca de conhecimentos experiências e boas práticas entre especialistas acadêmicos profissionais e representantes da sociedade civil visando ao fortalecimento da proteção do consumidor no contexto das inovações tecnológicas d Promover um espaço de discussão e reflexão sobre a proteção do consumidor diante das transformações tecnológicas especialmente com observação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS OBJETIVOS ESPECÍFICOS a Analisar os impactos das novas tecnologias no direito do consumidor discutindo questões relacionadas à segurança nas transações online proteção de dados pessoais inteligência artificial comunicação mercadológica digital responsabilidade dos fornecedores e mecanismos de resolução de conflitos b Com base nas análises propostas acima pretendese averiguar e eventualmente propor soluções para enfrentar as questões problemáticas na proteção do consumidor digital c Fomentar a discussão a conscientização e o empoderamento dos consumidores através da disseminação de informações estudos e pesquisas atuais e relevantes para este campo de pesquisaatuação de modo a fomentar redes de pesquisa e o fortalecimento de parcerias institucionais para a promoção da defesa e da proteção do consumidor d Contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e regulamentações que visam à proteção do consumidor fornecendo subsídios e recomendações embasadas em debates e reflexões realizadas durante o evento e Publicar anais dos trabalhos apresentados pelos participantes bem como um livro com base nas falas proferidas pelos palestrantes do evento f Publicar em revista científica representativa os melhores artigos avaliados pelo Comitê Gestor
Resumo
A proteção do consumidor tem sido uma questão central nas sociedades contemporâneas especialmente diante do avanço tecnológico e das novas formas de interação comercial e mercadológica A Universidade Federal Fluminense UFF em parceria com a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio do Janeiro FESUDEPERJ Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro AMPERJ e Alda Research Institute ALDA tendo o apoio institucional do Programa de Extensão da Educação Superior na PósGraduação UFF PROEXTPGCAPES PROPPIPROEX apresentam projeto para realização do segundo evento relacionado ao tema Proteção do Consumidor e Novas Tecnologias Ele tem grande relevância por discutir os desafios e perspectivas da proteção do consumidor no contexto das novas tecnologias bem como a atualização do CDC na matéria As práticas das instituições empresariais carecem de acompanhamento constante das suas nuances na atenção ao consumidor para observância da apropriação e aplicação adequada das premissas de proteção Este cenário tornase mais complexo no ambiente de constante transformação tecnológica atual Em adição estas empresas tem recebido forte apelo pela implementação de práticas de responsabilidade e responsividade social empresarial para a questão da sustentabilidade com particular estabelecimento de metas empresariais compatíveis com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS propostos pela Organização das Nações Unidas ONU Neste contexto a efetiva proteção do consumidor carece de permanente acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas públicas e regulamentações Em especial percebe a demanda pela observação regular das transformações tecnológicas aplicadas As atividades buscarão ampliar os debates acerca das medidas necessárias para garantir a sua proteção efetiva e dos desafios enfrentados pelos consumidores na era digital incluindo a proteção de dados pessoais e elementos correlacionados aos ODS Os desenvolvimentos buscarão fomentar a discussão a conscientização e o empoderamento dos consumidores através da disseminação de informações estudos e pesquisas atuais e relevantes para estes campos de saberes