Diálogos com as Cortes de Precedentes Uma proposta de democratização do processo pela participação de amicus curiae
Coordenador :
MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA
Ano:
2026
Edital:
EDITAL PROEX/UFF Nº 9/2025 HABILITAÇÃO DE AÇÕES DE EXTENSÃO
Protocolo:
675.2.2026
Departamento/Setor:
SDP
Área Temática :
Direitos Humanos e Justiça
ODS:
INSTITUICOES EFICAZES
Tipo:
Projeto
Redes sociais:
midias_sociais
Objetivo
A proposta constante no presente projeto tem por escopo investigar o instituto do amicus curiae e seus desdobramentos buscando identificar se a presença desse ator nos diversos seguimentos do Poder Judiciário contribui ou não para a democratização dos processos judiciais sobretudo nas cortes de formação de precedentes Além da investigação sobre a figura do amicus curiae a proposta visa formalizar um espaço para escolha e estudo de processos em tramitação nas cortes de precedentes que tratam de matérias sobre Direito Processual para permitir a habilitação do Departamento de Direito Processual SDP como amicus curiae atividade que já vem sendo realizada conforme atuações no Incidente de Assunção de Competência n 00536670320178190000 que tramitou perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e teve por objeto a admissão de litisconsórcio entre entes públicos e privados no polo passivo de ações de competência dos juizados especiais fazendários Recurso Extraordinário n 1101937SP que tratou dos limites subjetivos da coisa julgada em sede de ação civil pública ao enfrentar a constitucionalidade do artigo 16 da Lei n 734785 e ADI n 7005 que discute a constitucionalidade das alterações feitas no CPC por intermédio da Lei n 141952021
Resumo
A presente proposta de investigação e extensão está vinculada às disciplinas obrigatórias Fundamentos de Direitos Processual SDP00048 SDP00004 Processo de Conhecimento Civil e a disciplina optativa Precedentes no Processo Civil SDP00080 ministradas pelos Professores Fernando Gama de Miranda Netto e Marcelo Pereira de Almeida respectivamente A justificativa e a motivação que servem de vetores principais da investigação proposta estão no fato de que o tratamento dado ao modelo de precedentes judiciais ao lado das técnicas de otimização de ações repetitivas e da legitimidade da construção da decisão judicial na formação do precedente representa um dos pontos mais importantes no cenário de discussões sobre tutela dos direitos que para atingir sua finalidade adequadamente necessita de observatório constante capaz de diagnosticar os aspectos relevantes da sua aplicação de forma a sugerir aprimoramentos Neste seguimento temático do modelo de tutela dos direitos o interesse de um dos pesquisadores iniciouse na pesquisa de doutoramento realizada no Programa de Pósgraduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense sob a orientação do Professor Doutor Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva que culminou na sua tese de conclusão do curso aprovada com louvor no ano de 2013 que teve como foco principal o desenvolvimento de estudo teórico e empírico com o fim de verificar o grau de legitimidade dos métodos de formação dos precedentes destinados à aplicação nas demandas de massa o que permitiu identificar certo déficit de participação dos interessados na formação desses precedentes A coleta de dados realizada nesta pesquisa teve como recorte metodológico a identificação do perfil dos interessados que se habilitavam como amicus curiae qual a frequência em que eram admitidos e uma vez admitidos qual a real contribuição na formação do precedente ALMEIDA 2022 Esta tese está publicada pela Editora Juruá sob a denominação Precedentes Judiciais Análise crítica dos métodos empregados no Brasil para a solução de demandas de massa e recentemente foi lançada a segunda edição pela mesma editora