Coordenador : PAULO HENRIQUE ANTONIO LIMA
Ano: 2025
Edital: Edital Proex 04 de 2024
Protocolo: 1008.1.2024
Departamento/Setor: SDB
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
ODS: IGUALDADE GENERO,INSTITUICOES EFICAZES,IGUALDADE ETNICO RACIAL,REDUCAO DESIGUALDADES
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Público Interno à Universidade - Previsão: 15,publicoAlvo
Objetivo
As práticas e formulações teóricas deste projeto são desenvolvidas a partir da perspectiva dos pretos e periféricos Portanto entendese que nenhuma crença pode ser depositada no Direito da zona do ser vez que este nunca foi uma via de efetivação plena de direitos humanos da comunidade preta Ao contrário historicamente o Direito é construído como instrumento desumanizador que busca hierarquizar corpos diferenciandoos entre humanos e nãohumanos Contudo se o Coletivo Direito Popular não acredita no Direito como via emancipatória por que razões desenvolve um projeto de assistência jurídica popular Isso não seria uma contradição deste movimento social A depender dos parâmetros utilizados a resposta seria sim Inclusive vale ressaltar que nas arenas políticas da esquerda é comum que nossos militantes sejam acusados de serem assistencialistas Por isso nenhuma crítica às nossas atividades pode ser respondida sem indicarmos as experiências que nos inspiram dentre as quais o Partido dos Panteras Pretas é uma das principais Ademais os exemplos de Luiz Gama e da própria Esperança Garcia nos servem como bússolas e antídoto para não nos envenenarmos com as falácias liberais anunciadas pelo Direito burguês Isso porque mesmo desacreditando no Direito este movimento social entende que o povo preto precisa se defender por todos os meios necessários e dentre esses meios defensivos compreende que a arena jurídica é um campo indispensável para realizarmos aquilo que John Holloway chama de fissurar o sistema capitalista Neste sentido embora não se tenha crenças utópicas no Direito Penal ou nas garantias processuais apresentadas pelo Estado de Direito entendese que é necessário ocupar os espaços jurídicos e a partir desta ocupação desenvolver canais de denúncia do Poder Punitivo e da cultura positivista questionada por Vera Malaguti Batista A assistência jurídica portanto não é construída como um fim em si mesma mas sim como um meio que oferece mínimas condições materiais acesso à justiça para os defendidos
Resumo
A Clínica de Assistência Jurídica Popular Esperança Garcia fundada pelo Coletivo Direito Popular Coletivo de alunos da Faculdade de Direito da UFF em 2020 se apresenta dentro de um projeto políticopedagógico decolonial partindo do pressuposto que o Brasil é um país cujas estruturas sociais foram forjadas e seguem lubrificadas pelo racismo Além das manifestações comportamentais eou individuais perceptíveis nas ofensas e ataques racistas praticados diariamente contra as pessoas pretas também se observa em todas as Faculdades de Direito do país uma ocupação majoritariamente branca sobretudo entre os alunos de pósgraduações e no corpo docente Infelizmente esse exemplo não é uma exceção mas sim a regra identificada na maioria das instituições públicas e privadas organizadas a partir daquilo que Cida Bento qualificou como pacto narcísico da branquitude A título de exemplo vejamos Apesar de pessoas negras serem a maioria da população brasileira dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE de 2018 mostram que 56 se autodeclaram negros na magistratura o total de negros e negras é de 181 de todos os cargos E desse total somente 6 são mulheres O projeto tem como princípios i materialização dos discursos críticos ii defender de maneira irrestrita os interesses das populações periféricas e iii garantir um olhar e uma prática interseccional A proposta de atuação da clínica é pensada a partir da advocacia popular Além de oferecer atendimentos jurídicos totalmente gratuitos a clínica se propõe a ser um espaço de formação continuada tanto para seus extensionistas bolsistas e coordenadores quanto para seus assistidos convidando todos os envolvidos a refletirem a respeito das implicações sociais envolvidas nos casos atendidos A clínica se propõe a ser um espaço de formação conscientização e empoderamento através da advocacia voltada para a periferia com foco na formação dos estudantes como cidadãos para que possam inserir em sua realidade a possibilidade de atuação crítica no ambiente jurisdicional calcado especialmente no antirracismo