Curso de Extensão A Prática no Direito das Famílias e Sucessões
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Coordenador :
Priscila Petereit de Paola Gonçalves
Ano:
2022
Publico Alvo :
O público alvo serão todos interessados em debater a prática e as principais mudanças ocorridas no Direito das Famílias e no Direito Sucessório nos últimos anos.
Local de atuação:
MDI
Resumo
O curso de extensão A Prática no Direito das Famílias e Sucessões terá como público alvo todos interessados em debater a prática e as principais mudanças ocorridas no Direito das Famílias e no Direito Sucessório nos últimos anos. Diante das mudanças acerca do conceito de família, algumas temáticas tomaram a cena do debate jurídico, entre elas: a guarda compartilhada e a alienação parental, a prestação alimentícia entre ex-cônjuges e/ou ex-companheiros, a multiparentalidade, a filiação sócio afetiva, as famílias paralelas, o pacto antenupcial e a renúncia de herança, o cônjuge na condição de herdeiros legítimo e necessário, o direito real de habitação de vulneráveis e o Projeto de Lei nº 3799 de 2019. Neste sentido, interessa-nos estudar as decisões do Poder Judiciário, principalmente, as decisões dos Tribunais Superiores (STJ e STF) no tocante a cada um dos assuntos citados. Considerando que esses Tribunais estão exercendo um papel contramajoritário e protetivo de especial importância para grupos minoritários, o estudo de tais decisões torna-se vital para a compreensão das mudanças da nossa sociedade.
