Coordenador : Regina Bienenstein
Ano: 2021
Publico Alvo : O projeto irá beneficiar cerca de 350 famílias que residem no assentamento denominado Fazendinha-Sapê, Niterói, que lutam pela propriedade da terra que ocupam, desde 2010. Trata-se de uma população de baixa renda, representada pela Associação dos Moradores, que solicitou assessoria técnica ao NEPHu-PROEX-UFF, no sentido do desenvolvimento dos estudos e projetos necessários ao encaminhamento do processo jurídico e administrativo de regularização urbanística e fundiária plena.
Local de atuação: NEPHU
Resumo
Este Projeto trata da regularização fundiária plena do assentamento popular Fazendinha-Sapê, entendida como ação voltada não só para garantir a posse da terra (dimensão jurídica), mas que também considera as dimensões urbanística, social e ambiental. Nesse sentido, está voltada para garantir o direito à cidade e à moradia. O Projeto é desenvolvido por equipe multidisciplinar (Arquitetura e Urbanismo. Serviço Social, Engenharia e Direito), compreendendo a identificação das famílias residentes na área e os problemas espaciais e não espaciais do assentamento, estudo de alternativas para corrigi-los e a elaboração de projetos de alinhamento e loteamento, além da organização de processos individuais que permitam encaminhar o processo jurídico e/ou administrativo de regularização fundiária. Esta proposta teve origem na demanda dos moradores que, desde 2010, lutam pela segurança da propriedade da terra, e encaminharam pedido de assessoria técnica, jurídica e social ao NEPHU/PROEX/UFF. Neste processo, são parceiros do NEPHU/PROEX, o NEPFE/ESS, o HidroUFF, a Associação dos Moradores e também o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), viabilizada por Acordo de Cooperação técnica com a UFF. O ITERJ disponibilizará as informações que detém e que foram previamente levantadas. O projeto se enquadra no Edital Ações Renovadas que mereceu uma bolsa de extensão no ano de 2020, alterando-se a Coordenação que será exercida por REGINA BIENENSTEIN, substituindo a professora Francine Helfreich Coutinho dos Santos.