Coordenador : Fabiano Dias Monteiro
Ano: 2021
Publico Alvo : O projeto prevê a estruturação de um programa de atenção a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE), na modalidade aberta. Neste sentido, estima-se a concatenação de esforços e saberes dos órgãos que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), em parceria com organizações da sociedade civil, tendo como fulcro o fortalecimento dos laços comunitários e familiares dos jovens em MSE. Destarte, o projeto tem um conjunto amplo de atores caracterizados como público focal: (a) Jovens em cumprimento de MSE e suas respectivas famílias; (b) Gestores Municipais e do Sistema de Justiça Criminal, operadores do Sistema de Garantia de Direitos; (c) Organizações não-governamentais e privadas, vocacionalmente orientadas para o desenvolvimento das potencialidades individuais dos jovens em MSE.
Local de atuação: DGP
Resumo
O projeto em tela busca um redirecionamento nas estratégias de enfrentamento da violência na Região Costa Verde, sobretudo no que diz respeito às políticas de atenção a jovens vulneráveis e às composições de intersetoriais, integrando áreas como Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública. A proposta lança luz sobre a situação de jovens criminalmente implicados, cumprindo medidas socioeducativas em regime aberto, nas modalidades de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços Comunitários (PSC). Tal recorte permite uma avaliação mais precisa acerca das capacidades institucionais dos municípios que compõem a Região Costa Verde (Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba) no que diz respeito à instrumentalização do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no atendimento desses jovens que, por não estarem sujeitos ao regime fechado, têm à sua disposição a imediata retomada do seu percurso formativo (dentro dos padrões convencionais) e a possibilidade do restabelecimento de vínculos - familiares e comunitários - que podem, em tese, favorecer sua trajetória educacional, profissional e pessoal.