Coordenador : Regina Bienenstein
Ano: 2019
Publico Alvo : O Curso de Extensão proposto está voltado para estudantes; profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Direito, Comunicação, Ciências Sociais, Serviço Social e áreas afins; servidores públicos e técnicos; e, fundamentalmente, lideranças comunitárias e integrantes de grupos sociais organizados dos municípios de Niterói e São Gonçalo que integram o Fórum de Luta pela Moradia (FLM-Nit e SG); do município do Rio de Janeiro, que participam do Conselho Popular de Luta pela Moradia (CP-Rio) e são atendidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O Curso de Extensão proposto é resposta à demanda desses coletivos populares, apresentadas ao NEPHU em reuniões presenciais, com o objetivo de construir e difundir conhecimento para a defesa e a promoção do direito à cidade e do direito à moradia digna. Até o momento, estão envolvidas no Fórum de Luta pela Moradia as seguintes associações e grupos de moradores de Niterói: Morros da Chácara, Arroz e Estado (Centro), Lazareto, Peixe Galo e Salinas (Jurujuba), Ocupação Mama África (São Domingos), Fazendinha (Sapê), Cantagalo (Pendotiba), Colônia de Pescadores da Ponta da Areia (Ponta da Areia), Beira da Lagoa de Piratininga (Piratininga), Colônia de Pescadores de Itaipu (Itaipu); e de São Gonçalo: Vila Esperança (Porto Novo). Participam do Conselho Popular-Rio: Vila Autódromo, Arroio Pavuna e Victor Konder (Barra da Tijuca), Vila União de Curicica (Curicica), Rio das Pedras (Itanhangá), Araçatiba (Guaratiba), Indiana e Metro Mangueira (Tijuca), Pontal do Caeté (Prainha) e Radio Sonda (Ilha do Governador).
Local de atuação: NEPHU
Resumo
O Curso de Extensão em Direito à Cidade: Fundamentos do Planejamento Conflitual e Participativo. visa fornecer subsídios a estudantes, profissionais e movimentos sociais de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro, que se interessam pelo tema e lutam pelo direito à cidade. Objetiva prepará-los para a efetiva participação no processo de gestão urbana. Entende-se como direito à cidade não apenas o acesso aos serviços públicos e à moradia, mas também o direito a um planejamento urbano voltado para ampliar o acesso aos benefícios da vida urbana. Os temas gerais incluem noções sobre planejamento conflitual e participativo, enquanto estratégia para garantir o direito à cidade e à moradia; entraves e desafios para sua implementação; espaços institucionais disponíveis e suas características; experiências de processos de organização social e espacial, a partir de situações de conflito; legislação urbana, posse, propriedade, concessão e regularização fundiária. Será desenvolvido em eventos semanais e está organizado em quatro módulos: (i) Módulo introdutório: detalhamento dos conteúdos e ementas; (ii) Módulo teórico: construção de base teórica a partir da realidade das comunidades participantes. Inclui rodas de conversa, exposição de filmes e trocas de experiências e aulas expositivas; (iii) Módulo prático: elaboração de diagnóstico popular para um assentamento participante do curso e (iv) Módulo conclusivo: elaboração do diagnóstico final e apresentação para a comunidade estudada. O Curso está vinculado ao programa A Universidade pública e o direito à cidade: assessoria aos movimentos sociais no Estado do Rio de Janeiro, se articulando e dialogando com os demais projetos que o compõem.