Coordenador : Enzo Bello
Ano: 2019
Publico Alvo : O projeto possui como público-alvo movimentos sociais e grupos comunitários que se organizam na luta pela efetivação do direito à moradia digna e do direito à cidade no Estado do Rio de Janeiro, especificadamente Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro. Em
Local de atuação: SDB
Resumo
O Projeto tem por objetivo subsidiar os grupos comunitários e movimentos sociais dos municípios de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro que lutam pelo direito à cidade, entendido não apenas como o direito ao acesso aos serviços públicos e à moradia, mas também o direito a um planejamento urbano que esteja voltado para a ampliação das condições de acesso aos benefícios da vida urbana. Está circunscrito ao campo do Direito, sendo responsável pela construção de diagnósticos jurídicos acerca da elaboração e aplicação da legislação urbanística (Planos Diretores e normas jurídicas específicas sobre moradia, acesso à terra, meio ambiente, saúde, educação, trabalho, lazer, cultura e temas correlatos), sempre tendo em vista as ações do poder público na perspectiva das comunidades parceiras, beneficiadas por este projeto. Assim, as áreas e os temas a serem tratados no projeto serão definidos coletivamente nos fóruns de cada cidade, podendo ser adaptados e complementados. O projeto compreende ações de ensino, pesquisa e extensão e está vinculado ao programa A Universidade pública e o direito à cidade: assessoria aos movimentos sociais no Estado do Rio de Janeiro, se articulando e dialogando com os demais projetos que compõem o programa, voltados para assessorar movimentos sociais na busca pelo direito à cidade, na perspectiva social, jurídica, da geografia, e da comunicação, além do Curso de Extensão e do acompanhamento e mapeamento dos conflitos.