Coordenador : Clarisse Ines de Oliveira
Ano: 2019
Publico Alvo : Comunidade local do Município de Macaé que deseja atendimento jurídico na área trabalhista.
Local de atuação: MDI
Resumo
O projeto se desenvolve no âmbito do Centro de Atendimento jurídico da UFF de Macaé - Cajuff com o atendimento jurídico na área trabalhista à comunidade local macaense. O projeto visa a conscientizar a população local acerca dos direitos trabalhistas e sua respectiva gênese, a fim de não somente informar aos assistidos os valores monetários de seus direitos, mas promover o entendimento da origem de tais direitos, de modo que a população possa preserva-lo e até expandi-lo, na medida em que são compreendidos na origem dos movimentos sociais que antecedem todo o aspecto jurídico. O projeto visa a implementar uma educação jurídica popular à comunidade local com base nos ensinamentos de Paulo Freire, a fim de que a consciência dos direitos sociais se dê em momento anterior às propostas legislativas que visam à alteração ou mesmo exclusão dos direitos sociais. O projeto pretende expandir o conceito de cidadania ativa na área trabalhista de modo que a assistência jurídica não se limite à monetização dos direitos e sim da compreensão de sua gênese, dos motivos que levaram o legislador a normatizar as garantias e dos precedentes dos movimentos sociais que impulsionaram as demandas sociais.