Patrícia Silva Cardoso

Meu lugar para viver: oficinas sobre o direito de propriedade

Promover palestras e oficinas para a população em geral sobre o direito de propriedade, posse e direito de vizinhança, a fim de contribuir para a promoção de um acesso efetivo aos direitos e benefícios positivados na atual legislação, considerando que os arts. 5°, XX e XXI e 6°.da Constituição Federal, que prevêem, respectivamente, o direito de propriedade e sua função social, bem como o direito à moradia. Pretende-se ainda a elaboração cartilhas populares esclarecimento e a conscientização sobre os direitos de propriedade, direitos de vizinhança e posse.